Caso Genivaldo: União pagará R$ 1 mi a filho de homem morto pela PRF

O juiz Federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara de Sergipe, determinou, nesta terça-feira, 12, que a União pague indenização de R$ 1 milhão por danos morais ao filho de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, que morreu, em 2022, após abordagem de policiais rodoviários federais em Umbaúba/SE. Na ocasião, os agentes pararam o homem porque ele estava sem capacete e o prenderam dentro do porta-malas da viatura com uma bomba de gás lacrimogênio.

A ação foi originalmente movida pela ex-companheira de Genivaldo, Maria Fabiana dos Santos, e também em nome do filho do casal, para cobrar indenização de R$ 100 milhões. A mulher usou como base o caso George Floyd, homem morto em 2020, durante abordagem policial em Minneapolis, Minnesota.

Ao analisar o pedido, o magistrado determinou que a União indenize o filho de Genivaldo por danos morais em R$ 1 milhão, mediante as particularidades envolvendo o caso. Dentre elas, o modo e circunstâncias em que ocorreu a morte, o número de pessoas assistindo à ação dos polícias e as filmagens da abordagem que estarão para sempre na internet.

"[O valor] se justifica também sob a ótica do dano ao projeto de vida, isto é, as repercussões negativas, os desvios no curso de vida esperado da vítima e familiares por força de um ato ilícito, o que dever ser ponderado na fixação da indenização por danos morais. O impacto da morte para o menor é severo, porque ele perdeu o pai aos 7 anos e estará por toda a sua vida exposto às filmagens da morte de seu genitor."

Além disso, o juiz manteve a pensão mensal ao filho de Genivaldo no valor de 2/3 do valor do salário mínimo, cerca de R$ 800 reais, até que ele complete 24 anos. No entanto, o juiz excluiu Maria Fabiana Santos da lista de beneficiários da pensão, por não comprovar ser esposa de Genivaldo.

Por esse mesmo motivo, o magistrado determinou que Maria não possui direito a indenização. Foram ouvidas testemunhas, familiares e outros, que alegaram, que meses antes do falecimento de Genivaldo, o casal já havia se separado, e que ele estaria vivendo só, em outra residência alugada.

Acordo entre AGU e mãe

Além da sentença, nesta terça-feira, 12, a AGU também informou o acordo firmado em que a União se compromete a pagar R$ 405 mil a Maria Vicente de Jesus em razão dos atos de violência policial que resultaram na morte do seu filho, Genivaldo. Do total, R$ 400 mil são referentes a indenização por dano moral e outros R$ 5 mil dizem respeito a danos materiais com o sepultamento de Genivaldo.

"Após delicado e prolongado processo de negociação, alcançar a consensualidade em matéria tão sensível como a deste processo reflete a busca das partes pelo mecanismo mais adequado de resolução dos seus conflitos, tornando-as protagonistas das decisões individuais, chegando a valores adequados para a indenização a ser paga pela União", afirmou a coordenadora-regional adjunta de Negociação da 5ª região, a advogada da União Iris Catarina Dias Teixeira.

Fonte: www.migalhas.com.br