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Notícias Jurídicas: Civil
Produtora de shows indenizará fã agredido por engano por seguranças
05/03/2025
A 11ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que condenou produtora de eventos a indenizar consumidor que foi expulso e agredido por seguranças...
STJ afasta custas em embargos de terceiros extintos por perda de objeto
02/12/2024
A 3ª turma do STJ afastou a exigência de custas processuais em embargos de terceiro extintos por perda de objeto, após a desistência da penhora...
Supermercado indenizará idosa que quebrou braço ao escorregar em poça
18/11/2024
Supermercado deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais idosa que fraturou braço após cair em virtude de poça no...
Judeus com voo reagendado para o Shabat serão indenizados
18/11/2024
A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve parcialmente a decisão da 13ª vara Cível da capital, que condenou companhia aérea a indenizar...