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Notícias Jurídicas: Civil
Latam não indenizará Sasha Meneghel e marido por erro em passagens
14/11/2024
A juíza Cláudia Thomé Toni, da 1ª vara do JEC de Pinheiros, São Paulo, julgou improcedente o pedido de indenização apresentado por Sasha...
Gkay pagará R$ 300 mil por multa e danificar imóvel de luxo em SP
14/11/2024
A influenciadora digital Gessica Kayane Rocha de Vasconcelos, conhecida como Gkay, foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 197.954 por...
Concessionária indenizará por cobrança indevida após fim do contrato
04/11/2024
A Caesb - Companhia de Saneamento do Distrito Federal foi condenada a indenizar um consumidor em razão da cobrança indevida de dívidas após a...
STJ veda transferência de penhora em execução para outra ação executiva
29/10/2024
A 1ª turma do STJ decidiu que o juiz não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal estadual, após a extinção pelo pagamento...