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Empregada trans que não teve seu nome alterado por quase um ano pela Natura e por empresa de pagamentos será indenizada em R$ 20 mil. Decisão é...
É possível a cobrança de aluguel de filha de falecido por viúva de imóvel sem registro do título. Assim decidiu a 3ª turma do STJ em caso em...
Em decisão liminar, a juíza de Direito Patricia de Assis Ferreira Braguini, do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapecerica da Serra/SP,...
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