A União foi isenta de pagar indenização a uma pessoa que teve dinheiro bloqueado em contas bancárias, via BacenJud, porque seu CPF havia sido...
Cliente que alegou receber cobranças indevidas por cartão de crédito diferente do contratado deverá pagar multa por litigância de má-fé....
Dono de perfil falso no Facebook foi condenado a indenizar por danos morais ex-secretário municipal em R$ 6 mil ao praticar injúria e incitar crime...
Um homem e uma mulher que, após notarem abusividade das cláusulas, se arrependeram de firmar contrato de multipropriedade, terão direito...
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