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Notícias Jurídicas: Direito de família


STJ: Empresa não pode usar nome de concorrente em mecanismo de busca

16/08/2023

É possível a concessão do direito ao usufruto de imóvel sem o devido registro do título? A questão começou a ser julgada pela 3ª turma do...

STJ garante direito ao arrependimento a mãe que entregou bebê a adoção

02/08/2023

Presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura concedeu liminar para permitir a reintegração de um bebê recém-nascido à mãe após ela...

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