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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/SP: Empresa não responde por importunação sexual ocorrida em ônibus
20/01/2025
Empresa de transporte rodoviário não será responsabilizada por importunação sexual sofrida por passageiras durante viagem.Em decisão unânime,...
Revendedora é condenada por induzir cliente ao erro na venda de carro
20/01/2025
Uma empresa de automóveis foi condenada a indenizar uma consumidora após não entregar o veículo adquirido. A decisão é da juíza de Direito...
Cliente nega ter contratado empréstimo e acaba condenado por má-fé
20/01/2025
O juiz de Direito Rodrigo Alves Rodrigues, da vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Camacan/BA, julgou improcedente ação...
Restaurante indenizará funcionários por assédio e condições precárias
20/01/2025
A 4ª turma do TRT da 4ª região reconheceu o direito de 12 ex-empregados de um restaurante à indenização de R$ 10 mil cada, por danos morais,...