Por unanimidade, a 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP anulou sentença em processo de desapropriação movido por concessionária de energia...
A 5ª turma do TRF da 1ª região negou medidas coercitivas atípicas contra devedor em ação de execução de contrato de mútuo. A decisão...
O TJ/SP, por meio da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial, decidiu favoravelmente a um estabelecimento de Sorocaba/SP em um processo de uso...
O TRT da 2ª região decidiu pela reintegração de um empregado com deficiência física que foi demitido após retornar de um afastamento...
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