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Notícias Jurídicas: Notícia


Cessão onerosa de direito de uso de dados pessoais

29/06/2021

Bom dia, qual o seu CPF?De duas, uma. Ou o solicitante fica frustrado, confuso ou até mesmo contrariado com a sua negativa em fornecer os dados, ou a partir da transmissão do seu número de Cadastro de pessoas físicas (CPF) a roda da fortuna...

TJ-SP suspende processos de remoção de servidores até julho de 2022

29/06/2021

O Tribunal de Justiça de São Paulo editou uma nova portaria que dispõe sobre a suspensão da abertura de processos de remoção de servidores da Corte em 2021.A portaria leva em consideração a pandemia da Covid-19, que gerou a adoção "de...

Tratamento de imigrantes em privação de liberdade tem novas regras

28/06/2021

Com o objetivo de assegurar os direitos das pessoas imigrantes em conflito com a lei, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 89ª Sessão Virtual, encerrada na sexta-feira (25/6), novos procedimentos para tratamento...

10 áreas do direito que estão em alta no Brasil atualmente

28/06/2021

Em suma, o direito é a área responsável pela aplicação e cumprimento das normas jurídicas do país. Algumas das profissões ligadas ao exercício do direito são advogados, promotores e juízes.Entretanto, para atuar na área é preciso...

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