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Notícias Jurídicas: Notícia
Banco de horas: o que as empresas e trabalhadores precisam saber
09/12/2024
O banco de horas, amplamente adotado por empresas brasileiras, é uma ferramenta que permite o gerenciamento do saldo de horas extras ou de débitos...
Senado aprova PL que isenta remédios do imposto de importação
06/12/2024
O Senado Federal aprovou, em sessão plenária realizada na quarta-feira, 4 de outubro, um projeto de lei que autoriza o Ministério da Fazenda a...
Juíza obriga Cassi a fornecer remédio para paciente com doença crônica
06/12/2024
A juíza de Direito Gisele Mendes Camarço Leite, da 15ª vara cível e empresarial de Belém/PA, determinou que o plano de saúde Cassi forneça, em...
OAB/SP: Comissões divulgam nota sobre episódios recentes com a PM
06/12/2024
A Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB/SP, presidida pelo advogado José Carlos Abissamra Filho (VAS Advogados - Vilutis Abissamra...