A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – Universo, de Juiz de Fora (MG), deve indenizar um professor universitário por tê-lo demitido no segundo dia do semestre...
A LGPD (Lei 13.709/18)A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, com o intuito de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos cidadãos. O objetivo da...
Dentre os recursos públicos tidos por impenhoráveis devem estar os repasses oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) responsável pelo fomento de atividade de setores da economia brasileira.Com esse entendimento, a...
Por não constatar extrapolação do direito de comunicação e deinformação, a 7ª Vara Cível de Brasília negou pedido de indenização ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por uma reportagem jornalística publicada na...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48
.png)