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Notícias Jurídicas: Notícia
"Se concedermos, não haverá Judiciário", diz Fachin sobre ataques à democracia
25/05/2021
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, demonstrou preocupação com possíveis ameaças ao sistema democrático e às instituições, afirmando que, "se concedermos, não haverá Judiciário amanhã".Durante um...
Contratação emergencial de enfermeiros não gera direito a aprovados em concurso
25/05/2021
A contratação temporária de enfermeiros para atuar no combate à Covid-19, determinada por decisão judicial, não caracteriza preterição ilegal e arbitrária. Por essa razão, não gera direito de nomeação aos candidatos aprovados em...
Para o STJ, redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional
24/05/2021
A redução da cláusula penal em razão do pagamento parcial de dívida é dever do juiz e direito do devedor, mas o magistrado não deve se ater à simples adequação matemática entre o grau de inexecução do contrato e o abatimento da...
TRT-4 reconhece vínculo de trabalhador dispensado mas que seguiu como PJ
24/05/2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo empregatício de um trabalhador que foi dispensado de uma empresa de previdência privada mas continuou prestando serviços de informática para ela por meio...