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Notícias Jurídicas: Notícia
União deve elaborar plano de proteção a defensores de direitos humanos
05/05/2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou procedente a ação civil pública que obriga a União, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), a adotar medidas para elaboração de um plano nacional de...
O teste de adequação do passivo e o RTT
05/05/2021
Nesta semana, analisaremos como os precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vêm entendendo as consequências tributárias dos lançamentos contábeis decorrentes do teste de adequação do passivo diante do Regime...
Comitê será responsável pela prevenção e tratamento de crises cibernéticas no CNJ
04/05/2021
A cultura de segurança da informação do Conselho Nacional de Justiça, que inclui medidas de prevenção e tratamento de crises cibernéticas, será promovida pelo Comitê de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas,...
Procon-SP inaugura novo sistema de atendimento digital
04/05/2021
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) inaugura, nesta terça-feira (4/5), o novo Sistema de Atendimento Digital. A ferramenta, que é mais intuitiva e prática, permite que as audiências sejam feitas de forma...