Custos com mitigação de impacto ambiental gera créditos de PIS e Cofins

08/02/2021

Tratar de tributação ambiental nem sempre implica em criar tributos novos e específicos para tal finalidade, como é feito em outros países. Lise Tupiassu já apontou isso há vários anos. O uso de instrumentos tributários indutivos é um...

Direito da concorrência e pandemia II: infrações da ordem econômica e Lei 14.010/2020.

08/02/2021

Dedico o segundo artigo sobre o impacto da pandemia de Covid-19 no direito concorrencial publicado nesta coluna a reflexões acerca das consequências da Lei 14.010/2020 para o controle de condutas anticoncorrenciais1. O seu art. 14, caput,...