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Notícias Jurídicas: Notícia
Encerramento de contas por iniciativa do banco não é abusivo, diz TJ-SP
09/02/2021
As instituições financeiras não são obrigadas a manter contratos de prestação de serviços com seus correntistas em caso de desinteresse comercial. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Documentário mostra como Sergio Moro se tornou um "juiz acima da lei"
09/02/2021
Como um juiz do interior do Paraná se transformou no símbolo do combate à corrupção passando por cima da lei e das garantias constitucionais?Essa é a história que o jornalista Luis Nassif pretende recuperar com o documentário "Sergio Moro:...
Custos com mitigação de impacto ambiental gera créditos de PIS e Cofins
08/02/2021
Tratar de tributação ambiental nem sempre implica em criar tributos novos e específicos para tal finalidade, como é feito em outros países. Lise Tupiassu já apontou isso há vários anos. O uso de instrumentos tributários indutivos é um...
Direito da concorrência e pandemia II: infrações da ordem econômica e Lei 14.010/2020.
08/02/2021
Dedico o segundo artigo sobre o impacto da pandemia de Covid-19 no direito concorrencial publicado nesta coluna a reflexões acerca das consequências da Lei 14.010/2020 para o controle de condutas anticoncorrenciais1. O seu art. 14, caput,...