Jurisite
Notícias Jurídicas: Notícia
Lei que cria programa de residência jurídica em PGE é constitucional, diz STF
16/02/2021
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República contra lei do Amazonas que criou um programa de residência jurídica no âmbito da Procuradoria Geral do...
Pai deve pagar pensão mesmo se filho morar com padrasto rico, diz TJ-RJ
15/02/2021
O fato de adolescente morar com o padrasto, e este ter confortável condição financeira, não altera a obrigação de o pai pagar pensão alimentícia, pois ele tem o dever de sustentar o filho. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do...
Direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, decide o STF
15/02/2021
Direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, decide o STF. Havendo excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso.O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu...
Corte Especial do STJ recebe denúncia contra Wilson Witzel
12/02/2021
Witzel é investigado no âmbito da Operação Favorito, da Operação Placebo e da Operação Tris in Idem. Segundo a PGR, o governo do RJ estabeleceu esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a...