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Notícias Jurídicas: Notícia
Presunções inconstitucionais: o caso da Súmula 443 do TST
23/02/2021
Semana passada participei de excelente debate junto à Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) sobre a constitucionalidade da Súmula 443 do TST, aquela que presume como discriminatória todas as dispensas de trabalhadores...
Inquérito apontou financiamento estrangeiro em ataques ao STF, diz Toffoli
22/02/2021
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a quebra de sigilos bancários de suspeitos de atacar as instituições apontou a possibilidade de que haja financiamento internacional. A informação foi antecipada pelo ministro em...
Juiz convocado por tribunal regional não tem limitação de diárias, decide STJ
22/02/2021
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, na convocação de juiz federal para atuar em segunda instância, as diárias devem corresponder ao total de dias de efetivo deslocamento do magistrado à sede do tribunal. O número de...
STJ afasta súmulas do TJ-RJ sobre recusa de tratamento por plano de saúde
19/02/2021
Ao estabelecer de antemão que, havendo indicação do médico assistente, nunca prevalece a negativa de cobertura pela operadora de plano de saúde, a súmula de tribunal estadual é temerária e incompatível com o contraditório e a ampla...