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Notícias Jurídicas: Notícia
J-SP elabora lista tríplice para cargo de juiz substituto do TRE-SP
04/03/2021
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo elaborou nesta quarta-feira (3/3) a lista tríplice para o preenchimento de um cargo de juiz substituto — classe jurista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.Foram eleitos para a...
Em evento da OAB, Lewandowski diz que Brasil está ‘na penumbra’
03/03/2021
O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski relembrou, nesta segunda (1º), a carreira de Paulo Bonavides e destacou sua contribuição para as ciências políticas e para o direito. Lewandowski afirmou que o trabalho do constitucionalista...
Projeto prevê que não poderá haver renúncia de ação penal do crime de ameaça contra mulher
03/03/2021
O Projeto de Lei 355/21 estabelece que a ação penal do crime de ameaça praticado contra a mulher no âmbito doméstico e familiar é pública incondicionada.Isso significa que todos os casos terão de ser investigados e processados pelo Estado...
BV e trabalhador conseguem homologação total de acordo extrajudicial
03/03/2021
O TRT da 2ª região reformou decisão e homologou o acordo extrajudicial total entre a financeira BV e um funcionário para pôr fim ao contrato de trabalho. No entendimento do colegiado, a realização de acordo espontâneo entre as partes deve...