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Notícias Jurídicas: Notícia


Aposentada pagará multa por má-fé ao contestar descontos em benefício

30/08/2024

Aposentada que é beneficiária de justiça gratuita foi condenada a pagamento de multa por litigância de má-fé, após ter contestado descontos em...

EUA: Governo pode exigir remoção de fake news das redes sociais

30/08/2024

A Suprema Corte dos EUA decidiu que o governo norte-americano pode exigir a remoção de informações falsas de redes sociais. O tribunal...

Musk repete que não cumprirá ordens de Moraes e X deve ser suspensa no Brasil

30/08/2024

Na noite desta quinta-feira, 29, a rede social X, de propriedade de Elon Musk, reiterou que não cumprirá ordens judiciais do ministro Alexandre de...

TRF-1 anula multa de trânsito por suposta clonagem de veículo

29/08/2024

Proprietária de veículo supostamente clonado consegue anular multa de trânsito. Decisão da 6ª turma do TRF da 1ª região manteve sentença da...

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