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Notícias Jurídicas: Notícia
Azul e Decolar indenizarão por cobrança indevida de assentos em voo
21/11/2024
A companhia aérea Azul e a agência de viagens Decolar foram condenadas solidariamente a pagar R$ 8 mil cada, a título de indenização por danos...
Mulher que engravidou durante aviso-prévio indenizado tem estabilidade
21/11/2024
Trabalhadora gestante dispensada sem justa causa durante aviso-prévio indenizado tem verbas relativas à estabilidade provisória reconhecidas pelo...
Operação Faroeste: CNJ aposenta compulsóriamente desembargadora da BA
21/11/2024
O plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do TJ/BA.A...
TJ/SP anula desapropriação de imóvel por controvérsias na perícia
19/11/2024
Por unanimidade, a 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP anulou sentença em processo de desapropriação movido por concessionária de energia...