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Notícias Jurídicas: Notícia
TRF-1 considera desproporcional e nega bloquear CNH e passaporte de devedor
19/11/2024
A 5ª turma do TRF da 1ª região negou medidas coercitivas atípicas contra devedor em ação de execução de contrato de mútuo. A decisão...
Por longa utilização, TJ/SP reconhece direito ao uso de marca
19/11/2024
O TJ/SP, por meio da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial, decidiu favoravelmente a um estabelecimento de Sorocaba/SP em um processo de uso...
Empregado com deficiência dispensado enquanto aguardava cirurgia será reintegrado
19/11/2024
O TRT da 2ª região decidiu pela reintegração de um empregado com deficiência física que foi demitido após retornar de um afastamento...
PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes
19/11/2024
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 19, a Operação Contragolpe, para desarticular organização criminosa responsável por ter...