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A juíza Federal Louise Freiberger Bassan Hartmann, da 1ª vara Federal de Bento Gonçalves/RS determinou que a FGV garanta a pontuação e...
O Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira, 17, o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. A entrega ocorreu no...
A 5ª turma do STJ negou, por unanimidade, medidas alternativas de pena a ré acusada de extorsão, por 39 vezes, roubo majorado, por 40 vezes, além...
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