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Notícias Jurídicas: Notícia
Apreensão de veículo é revogada por falha na comprovação de mora
18/11/2024
A Justiça do Maranhão reformou a decisão de primeiro grau que havia concedido a liminar de busca e apreensão de um veículo em um contrato de...
TRT-2 confirma justa causa de trabalhadora de confecção por homofobia
18/11/2024
O TRT da 2ª região manteve, por unanimidade, justa causa aplicada a uma trabalhadora de uma empresa de confecções que fez comentários...
Justiça garante visitas virtuais a presos estrangeiros em SP
18/11/2024
A Justiça paulista determinou que o governo estadual implemente um cronograma para garantir a comunicação regular entre presos estrangeiros e seus...
Sem casos repetitivos, STJ cancela tema sobre perdimento de veículos
13/11/2024
A 1ª STJ cancelou o Tema Repetitivo 1.041. A tese jurídica discutia a sujeição do transportador (proprietário ou possuidor) à pena de...