O juiz Leonardo Tocchetto Pauperio, da 16ª vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, anulou um processo...
A 2ª turma do TRT da 24ª região manteve justa causa de fonoaudióloga que utilizou atestado médico adulterado para obter abono de falta.No caso,...
É indevida a aplicação de multa (cláusula penal) quando descumprimento das cláusulas de contrato de franquia decorrer de culpa das duas partes....
Paciente com transtorno do espectro autista poderá manter tratamento com profissionais particulares que já o acompanham, com reembolso dos valores...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48