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Notícias Jurídicas: Notícia
Banco deve indenizar idosa por fraude em contrato consignado
01/11/2024
17ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou banco a indenizar em R$ 10 mil por danos morais idosa vítima de fraude em...
Daniel Alves indenizará em R$ 80 mil por apropriação de música
01/11/2024
A juíza de Direito Priscilla Miwa Kumode, da 41ª vara Cível de São Paulo, condenou o ex-jogador Daniel Alves ao pagamento de R$ 80 mil de...
Advogado explica novas regras do Pix que entram em vigor nesta sexta
01/11/2024
As novas regras de segurança para o pix, em vigor a partir de 1º de novembro, estabelecem limites rigorosos para transações realizadas em...
Plano pagará danos morais por recusar home care a criança com Zika Vírus
30/10/2024
Operadora de plano de saúde deve autorizar e custear tratamento domiciliar a criança com síndrome congênita do Zika Vírus. A decisão, proferida...