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O TJ/MT acatou um recurso do Ministério Público estadual e condenou um casal de Várzea Grande a pagar indenização de R$ 10 mil a uma adolescente...
A 4ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que uma instituição financeira não deve ser responsabilizada pelo roubo de valores recém-sacados do...
Por unanimidade, a 7ª turma do TST manteve decisão que reconheceu vínculo empregatício entre trabalhador rural e empregadores e que anulou...
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