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Notícias Jurídicas: Notícia
STJ: Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença
22/01/2025
Para a Corte Especial do STJ, a expulsão de um brasileiro de país estrangeiro não impede a homologação de sentença penal para cumprimento da...
TST define novas regras para petições eletrônicas a partir de fevereiro
22/01/2025
O e-Doc - sistema de peticionamento eletrônico do TST terá novas regras para o envio de petições a partir de 3 de fevereiro.O objetivo...
Decreto de Trump que nega cidadania a bebês de imigrantes ilegais fere Constituição
22/01/2025
No primeiro dia na Casa Branca, o presidente norte-americano Donald Trump adotou diversas medidas polêmicas, incluindo um decreto, contrário à...
TikTok: Entenda restrições nos EUA e como é regulação em outros países
22/01/2025
No dia 17 de janeiro de 2025, uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos quase alterou permanentemente a paisagem das redes sociais no país....