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Notícias Jurídicas: Notícia
Mulher informada sobre risco de gravidez após laqueadura não será indenizada
31/07/2024
A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que negou indenização para mulher que engravidou após laqueadura.O relator do...
MP/AM cumpre mandados contra advogados suspeitos de litigância predatória
31/07/2024
O MP/AM, por meio do Gaeco - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 30, a operação...
Por assédio moral, trabalhador do Coco Bambu terá rescisão indireta
30/07/2024
Trabalhador do restaurante Coco Bambu teve o reconhecimento de assédio moral e rescisão indireta do contrato de trabalho. A decisão, proferida...
Sócia de fachada: Fisioterapeuta tem vínculo de emprego reconhecido
30/07/2024
Fisioterapeuta que era formalmente sócia de empresa, na qual trabalhava desde 2005, obteve reconhecimento de vínculo de emprego. Sentença é do...