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Notícias Jurídicas: Notícia
Juiz libera veículo com valor muito superior a mercadorias apreendidas
26/07/2024
Juiz Federal Leandro Paulo Cypriani, da 2ª vara Federal de Blumenau/SC, em caráter liminar, determinou a liberação de um veículo apreendido em...
TRF-3 proíbe uso de câmaras de bronzeamento para fim estético
25/07/2024
O TRF da 3ª região manteve a proibição do uso de câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos em todo o país. A decisão confirma a...
Menino com má formação registrado como menina terá certidão corrigida
25/07/2024
Pais obtiveram decisão favorável para corrigir nome e sexo do filho, originalmente registrado como feminino, para masculino. Sentença é do juiz...
TJ/SP nega indenização a Deolane Bezerra por termo "bafuda" no Google
25/07/2024
A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão que negou indenização à influenciadora e advogada Deolane Bezerra. A autora teve seu...