A 1ª turma do TRF da 1ª região manteve a sentença da 14ª vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, reconhecendo o direito de um servidor...
O STF concluiu na quarta-feira, 26, o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal, determinando que o CNJ adote medidas...
A 5ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu habeas corpus para trancar um inquérito policial instaurado contra um funcionário de uma instituição...
A União deve indenizar, em R$ 200 mil, por danos morais, um homem que foi separado de seus pais quando nasceu, em decorrência de a mãe ter...
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