A juíza de Direito Emirene Moreira de Souza Alves, da 2ª vara Cível de Três Lagoas/MS, autorizou a penhora de 10% de benefício previdenciário...
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou pedido de absolvição de um homem condenado a 15 dias de prisão, em regime semiaberto, por arremessar...
Entrou em vigor, na última sexta-feira, 15/3, a resolução TJ/GO 248, que institui o juiz de garantias na comarca de Goiânia e nas comarcas de...
"Não é verdade que a recuperação judicial é um subterfúgio para o não pagamento de dívidas." Assim afirmam advogados defensores dos...
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