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Notícias Jurídicas: Notícia
TRT-18 afasta condenação da Telefônica por cobrança de produtividade
24/07/2024
A 3ª turma do TRT da 18ª região reformou decisão que condenou a Telefônica, por assédio moral, ao pagamento de indenização por...
STJ anula reconhecimento fotográfico e absolve réu acusado de roubo
24/07/2024
O STJ concedeu habeas corpus a Carlos Vitor Teixeira Guimarães, anulando o reconhecimento fotográfico que embasou sua condenação por roubo e...
TJ/SC: Homem que omitiu ser taxista não receberá seguro de veículo
24/07/2024
A omissão de informações no momento da contratação do seguro, como o uso do veículo para transporte de passageiros e a condução habitual por...
STF concede domiciliar a gestante condenada por tráfico e mãe de duas crianças
24/07/2024
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, concedeu regime aberto domiciliar a uma mulher gestante e mãe de duas crianças menores de 12...