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Notícias Jurídicas: Notícia
Juiz proíbe que criança tome chá de Ayahuasca em cultos com a mãe
11/07/2024
Em um caso que envolve a prática religiosa e o bem-estar infantil, o juiz de Direito Fernando Henrique Pinto, da 2ª vara da Família e...
Banco C6 indenizará aposentado por empréstimo feito sem consentimento
11/07/2024
O Banco C6 deve suspender imediatamente os descontos de crédito consignado efetuados sobre o benefício de aposentadoria de um morador de...
Tempo de serviço no BB não pode ser incorporado como regime estatutário
11/07/2024
Um servidor público recorreu ao TRF da 1ª região contra a sentença que negou seu pedido de incorporação do tempo de serviço prestado ao Banco...
Comissão da Câmara aprova autorização judicial para esterilizar deficientes mentais
11/07/2024
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o PL 5.679/23 que exige autorização judicial e consulta ao MP...