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Notícias Jurídicas: Notícia
Cliente nega ter contratado empréstimo e acaba condenado por má-fé
20/01/2025
O juiz de Direito Rodrigo Alves Rodrigues, da vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Camacan/BA, julgou improcedente ação...
Restaurante indenizará funcionários por assédio e condições precárias
20/01/2025
A 4ª turma do TRT da 4ª região reconheceu o direito de 12 ex-empregados de um restaurante à indenização de R$ 10 mil cada, por danos morais,...
Metrô indenizará em R$ 30 mil passageira cega que caiu em trilhos
20/01/2025
A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou empresa de transporte metroviário a indenizar em R$ 30 mil por danos morais...
Governo publica MP que proíbe impostos ou cobrança adicional sobre pix
17/01/2025
Em mais um capítulo dos rumores da "taxação do pix", o governo Federal publicou, nesta quinta-feira, 16, uma medida provisória reafirmando que o...