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Notícias Jurídicas: Notícia
INSS deve revisar pensão por morte com base em vínculo reconhecido
08/07/2024
O juiz Federal substituto Rafael Franklim Bussolari, da 1ª vara de Itaperuna/RJ, determinou que o INSS revise a renda mensal inicial de um...
Empresas poderão utilizar créditos tributários sem limitação temporal
05/07/2024
A Justiça Federal da Paraíba concedeu liminares a favor de empresas têxteis, permitindo a utilização de créditos tributários sem a limitação...
Para advogado, ferramenta que simula trabalho gera justa causa
05/07/2024
Desde que o teletrabalho virou uma realidade pós-pandemia, algumas empresas passaram a usar ferramentas de monitoramento das atividades nos...
Advogado indenizará por xingar homem de "viado" em grupo de WhatsApp
05/07/2024
Por unanimidade, a 2ª câmara Cível do TJ/AC manteve condenação de um advogado ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 3 mil por...