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Notícias Jurídicas: Notícia
Fabricante de bebidas é condenada após garrafa explodir e matar balconista
04/07/2024
5ª câmara Cível do TJ/MG reformou a sentença da comarca de Belo Horizonte/MG, condenando uma fabricante de bebidas a indenizar em R$ 325 mil a...
TJ/PB: Cliente indenizará garçom após agredi-lo com taça de vinho
04/07/2024
A 1ª câmara especializada Cível do TJ/PB manteve sentença que condenou cliente a indenizar garçom, em R$ 10 mil, por danos morais, após ter...
SUS deverá fornecer medicamento fora da lista a paciente com trombose
04/07/2024
A União, o Estado do Paraná e o município de Altônia devem fornecer o medicamento Rivaroxabana, fora da lista do SUS, a paciente que sofre de...
TJ/SP reduz honorários para R$ 30 mil em causa de R$ 23 milhões
04/07/2024
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 30 mil em uma ação cujo montante...