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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/SP reduz honorários para R$ 30 mil em causa de R$ 23 milhões
04/07/2024
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 30 mil em uma ação cujo montante...
Juiz decide manter prisão preventiva e preso destrói sala de audiência
04/07/2024
Neste domingo, 30, um preso provocou tumulto no Núcleo Permanente de Audiência de Custódia de São Sebastião, região administrativa do DF. Após...
Empresas donas de obra respondem por dívida trabalhista de empreiteira
03/07/2024
Com base na jurisprudência da Corte do Trabalho, a 1ª turma do TRT da 9ª região decidiu que empresas donas de obras têm responsabilidade...
TRF-4: Empresas devem pagar anuidades por registro voluntário em conselhos
03/07/2024
A turma Regional de Uniformização dos JEFs da 4ª região determinou que mesmo as empresas que não realizam atividades exclusivas de determinada...