O PL 4.745/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações significativas no âmbito das relações de consumo, no que se...
Plano de saúde deverá custear cirurgia indicada por médico de paciente com fístula dural. Sentença foi proferida pelo juiz de Direito Flávio...
Por omissão diante das queixas, empregadora deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais ex-colaborador, vítima de xenofobia por parte dos...
Por exigir ata de eleição registrada em cartório e bloquear conta, banco terá de indenizar condomínio por danos morais. Assim decidiu a juíza...
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