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Notícias Jurídicas: Notícia
Município de SP não deve indenizar por falso positivo em teste de HIV
02/07/2024
TJ/SP manteve decisão de negar indenização do Município de São Paulo a homem devido por resultado falso positivo em teste de HIV. A 5ª...
TJ/SP nega indenização por falta de acessibilidade resolvida após liminar
02/07/2024
A 16ª câmara do TJ/SP manteve decisão que rejeitou pedido de indenização por danos morais feito por passageiros contra uma empresa de cruzeiros...
Empresa deve suspender atividades por exercício irregular da advocacia
02/07/2024
A juíza Federal Cristiane Miranda Botelho, da 7ª vara Cível da SSJ de Belo Horizonte/MG determinou que empresa cesse definitivamente a prestação...
Laboratório indenizará auxiliar perfurada por agulha descartada no lixo
02/07/2024
Laboratório de análises clínicas de Belo Horizonte/MG deve indenizar em R$ 30 mil por danos morais a uma auxiliar de serviços gerais...