A 3ª turma do STJ confirmou liminar para afastar a prisão de um pai devedor de alimentos. O colegiado observou que a filha, credora, tem 26 anos,...
Se comprovada a concorrência desleal por links patrocinados, a ordem judicial que busque cessar esta prática deve determinar que a fornecedora dos...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 20, projeto de lei que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais...
Em cumprimento à lei 14.717/23, a Justiça Federal em Pernambuco concedeu pensão especial a menor de Ipubi, cidade do sertão pernambucano. O...
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