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Notícias Jurídicas: Notícia
Justiça de SP aceita pedido de recuperação judicial da Odebrecht
28/06/2024
O juiz de Direito Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP, acolheu pedido de...
Servidor terá licença-maternidade por morte de esposa após o parto
28/06/2024
A 1ª turma do TRF da 1ª região manteve a sentença da 14ª vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, reconhecendo o direito de um servidor...
CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha
28/06/2024
O STF concluiu na quarta-feira, 26, o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal, determinando que o CNJ adote medidas...
TJ/MG tranca inquérito contra empregado acusado de violar sigilo bancário
27/06/2024
A 5ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu habeas corpus para trancar um inquérito policial instaurado contra um funcionário de uma instituição...