Mulher que foi agredida verbal e fisicamente, em via pública, após descer de ônibus, será indenizada por agressora. Acórdão é da 1ª turma...
O TRT da 18ª região, por meio de sua 3ª turma, reformou parcialmente a sentença proferida pela 3ª vara do Trabalho de Goiânia. A decisão...
Os cartórios de registro de imóveis do Brasil não exigirão mais o reconhecimento de firma individual de todos os condôminos em documentos...
STJ decidiu que provedores de internet que fornecem dados de usuários sem resistência, mediante ordem judicial no âmbito do marco civil da...
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