Nesta quarta-feira, 23, durante julgamento no STF que discute se o Legislativo violou o princípio do bicameralismo ao elaborar norma que alterou lei...
Operadora de caixa, que enfrentava assédio por ser negra e estar grávida, receberá R$ 60 mil por danos morais e pela rescisão indireta do...
A 1ª turma do STJ decidiu que o juiz não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal estadual, após a extinção pelo pagamento...
A 5ª turma do STJ decidiu manter ação penal contra proprietário de um petshop acusado de maus-tratos a 28 cães, reforçando a legalidade da...
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