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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/SP: Banco ressarcirá e indenizará cliente por saques após roubo
25/06/2024
Banco deverá ressarcir e indenizar cliente que foi vítima de saques fraudulentos em sua conta após roubo. Assim decidiu a 15ª câmara de...
STJ aplica tratado internacional em cobrança de extravio de mercadoria
25/06/2024
A 2ª seção do STJ decidiu que, em situações de transporte internacional de mercadorias, a responsabilidade civil da transportadora é regida...
TJ/SP reduz pensão alimentícia para garantir sustento de nova família
25/06/2024
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reduziu pensão alimentícia paga por um pai à sua filha, considerando a difícil situação econômica do...
TST: Recusa em retornar ao emprego não implica renúncia à estabilidade
24/06/2024
Empregado membro da Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que, após ser demitido, recusa voltar ao trabalho por considerar...