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Notícias Jurídicas: Notícia
Juiz manda bancos devolverem valores cobrados a mais durante pandemia
20/06/2024
O juiz de Direito Douglas de Melo Martins, da vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís/MA, condenou diversas instituições financeiras...
STJ valida reconhecimento por foto e mantém prisão de acusado de roubo
19/06/2024
Homem acusado de praticar roubo majorado tem prisão mantida após ser reconhecido por fotografia. Ao analisar o caso, a 6ª turma do STJ entendeu...
STJ concede cautelares a primário que tentou suicídio em prisão
19/06/2024
A 6ª turma do STJ concedeu medidas cautelares a homem primário, acusado de homicídio qualificado contra companheira, que tentou...
Advogado ajuíza ações sem autorização e juiz manda apresentar procuração
19/06/2024
O juiz de Direito Rodrigo Flávio Alves de Oliveira, da 1ª vara Cível de Pesqueira/PE, intimou advogado da parte autora para que apresente, no...