Nesta quinta-feira, 1º, o STF, por unanimidade, decidiu contra a obrigação do regime de separação de bens em casamento e união estável de...
A juíza de Direito Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 37ª vara Cível de São Paulo/SP, determinou que advogado de réu regularize procuração...
Após a sessão solene de abertura do ano judiciário na tarde desta quinta-feira, 1º, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso,...
A 3ª turma do TRF da 3ª região confirmou decisão que autoriza uma mulher diagnosticada com transtorno do pânico a viajar com cão de apoio...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48