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Notícias Jurídicas: Notícia
TRT-2 mantém vínculo de menino de 14 anos e condena haras por acidente
14/06/2024
A 14ª turma do TRT da 2ª região manteve a sentença que reconheceu o vínculo de emprego de um jovem de 14 anos que atuava como ajudante geral em...
Juíza nega pedido após parte confessar que dívida bancária era devida
14/06/2024
A juíza de Direito Graça Marina Vieira da Silva, da 19ª vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor do TJ/BA, decidiu contra o autor de...
"Modo perdido" do iPhone falha e Apple é condenada por acesso a celular
14/06/2024
Apple Brasil deve indenizar uma consumidora por falha em aplicativo de segurança "modo perdido" que permitiu que terceiros tivessem acesso...
TJ/SC valida exclusão de motorista de aplicativo sem aviso prévio
14/06/2024
A 5ª câmara Civil do TJ/SC decidiu que a exclusão de motoristas de aplicativo de viagens, sem aviso prévio, é legítima quando prevista em...