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Notícias Jurídicas: Notícia
TJ/RJ exclui exigência de exame ginecológico para candidatas à PM
11/06/2024
Atendendo a pedido do MP/RJ, a 4ª câmara de Direito Público do TJ/RJ determinou o fim da exigência de exames ginecológicos para...
TJ/SP: Parte que tem R$ 700 mil a receber poderá recolher taxa ao final do processo
11/06/2024
Em cumprimento de sentença para recebimento de R$ 689 mil corrigidos, parte poderá recolher taxa judiciária de 2% ao final do processo, após...
BB indenizará advogado vítima de golpe da falsa central de atendimento
11/06/2024
Um advogado, vítima da fraude conhecida como "golpe da falsa central de atendimento", deverá ser indenizado em R$ 10 mil pelo Banco do Brasil. A...
Caso Paulo Torres: Justiça condena três réus por latrocínio de juiz
11/06/2024
O juízo da 1ª vara Criminal de Jaboatão dos Guararapes/PE condenou três dos cinco acusados pela morte do juiz Paulo Torres Pereira da Silva. Em...