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Notícias Jurídicas: Notícia
TRF-4 cria central para dar agilidade a processos envolvendo as chuvas no RS
10/06/2024
Desde o início deste mês, o TRF da 4ª região tem trabalhado na organização dos processos judiciais decorrentes da catástrofe climática que...
TRT-3: Porteira será indenizada por falta de segurança no trabalho
10/06/2024
A 9ª turma do TRT da 3ª região determinou que uma ex-porteira de um centro municipal de atendimento à mulher em situação de...
TST: Assessor da Seleção Brasileira tem vínculo reconhecido com a CBF
10/06/2024
A 6ª turma do TST reconheceu o vínculo de emprego entre um assessor técnico da Seleção Brasileira e a CBF no período de 1977 a 2008. Esse...
Confederação questiona no STF norma do governo que permite importação de arroz
10/06/2024
A CNA - Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária acionou o STF para questionar normas do governo que autorizam a Conab a importar até um...