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Notícias Jurídicas: Notícia
Rock in Rio 2022: Publicado edital de chamamento por furto de ingresso
07/06/2024
Nesta quinta-feira, 6, foi publicado edital de chamamento dos consumidores lesados pelo sumiço e furto de ingressos virtuais do Rock in Rio 2022. A...
La Casa Digital: Pablo Marçal é processado por humilhações em reality
07/06/2024
Luiz Gabriel Godoy, ex-participante da terceira edição do reality show La Casa Digital 3, processou o empresário e influenciador digital Pablo...
Posto é condenado após abastecer veículo com combustível errado
07/06/2024
Juíza de Direito Oriana Piske, do 4º juizado especial do Distrito Federal, condenou um posto de gasolina a indenizar um consumidor pelos danos...
STF retira repercussão geral e nega julgar uso de banheiro público por trans
07/06/2024
Nesta quinta-feira, 7, STF retirou repercussão geral de caso que definiria direito de transsexual ser tratado, socialmente, consoante sua identidade...