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Notícias Jurídicas: Notícia
Desistir de curso pelo WhatsApp não exonera estudante de dívida com faculdade
07/06/2024
A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC rejeitou o recurso de uma estudante que foi incluída nos serviços de proteção ao crédito devido a três...
Entenda questão que levou STF a rejeitar recurso de mulher trans
07/06/2024
Nesta quinta-feira, 6, o STF decidiu que não julgará caso de mulher trans impedida de usar banheiro correspondente à sua identidade de gênero....
Pai que torturou filha com fios molhados em sal e vinagre vai à prisão
07/06/2024
Juiz de Direito Roberto Luiz Corcioli Filho, da 2ª vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Miguel Paulista/SP,...
OAB questiona no STF lei que restringe "saidinhas" de presos
06/06/2024
A OAB acionou o STF nesta quarta-feira, 5, contra as restrições ao direito da saída temporária de presos, conhecida como "saidinhas". Esta é a...