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Notícias Jurídicas: Notícia
OAB questiona no STF lei que restringe "saidinhas" de presos
06/06/2024
A OAB acionou o STF nesta quarta-feira, 5, contra as restrições ao direito da saída temporária de presos, conhecida como "saidinhas". Esta é a...
Estado do MA deve realizar concurso para docentes de educação especial
06/06/2024
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís/MA, condenou o Estado do Maranhão a realizar...
STJ fixa devolução em dobro de taxa de boleto sem comprovação de dolo
06/06/2024
A Corte Especial do STJ reformou acórdão para fixar, nas cobranças de emissão de taxa de boleto realizadas após 30 de março de 2021, que a...
Senado aprova taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50
06/06/2024
Nesta quarta-feira, dia 5, o Senado aprovou taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 265), afetando produtos...