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A Corte Especial do STJ decidiu afetar os Resps 1.894.973, 2.071.335 e 2.071.382, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito...
Juíza de Direito Sandra de Arruda Beltrão Prado, da 7ª vara Criminal de Recife/PE, extinguiu a punibilidade de um homem que teria difamado outra...
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