O presidente Lula sancionou a lei 14.811/24, que torna hediondos os crimes cometidos contra menores de idade, tipifica o bullying e o cyberbullying...
Na semana passada, o governador Ronaldo Caiado sancionou a lei 22.537/24, em Goiás, que estabelece a "Campanha de Conscientização contra o Aborto...
Uma jovem deverá ser indenizada em R$ 4.053,05, por danos materiais, e em R$ 10 mil, por danos morais, pelo ex-namorado que se apropriou do cartão...
A 7ª turma do TST, por unanimidade, restabeleceu decisão que condenou empresa a pagar horas extras à servente de limpeza por fracionar seu...
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