A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do DF, por unanimidade, manteve decisão que condenou pet shop a indenizar tutora de cachorro lesionado...
A 6ª turma do TRF da 1ª região negou os recursos da União e do Cebraspe - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e de Promoção...
Mulher é condenada por maus-tratos após cachorro morrer por ficar preso em apartamento e sem cuidados durante viagem. A juíza de...
O presidente Lula sancionou a lei 14.806/24, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48