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Notícias Jurídicas: Notícia
Tabeliã é condenada por falsificar procuração e adulterar livro
23/05/2024
Tabeliã de notas foi condenada a cinco anos de prisão por falsificar uma procuração e extrair a procuração original do livro do cartório,...
Após enchentes, defensores públicos do RS promovem mutirão de atendimento às pessoas em situação de rua
23/05/2024
Defensoras e defensores públicos do Rio Grande do Sul participaram de um mutirão de atendimento voltado às pessoas em situação de rua, nessa...
CCJ do Senado aprova castração química para presos por crimes sexuais
23/05/2024
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o PL que permite o tratamento químico hormonal voluntário para condenados reincidentes em crimes...
Casal consegue suspensão de cobranças em contrato de multipropriedade
22/05/2024
O juiz de Direito Raphael Garcia Pinto, da 4ª vara Cível de São Paulo, concedeu tutela de urgência que suspende a exigibilidade das...